Esta semana, o deputado estadual Fábio Silva (MDB/RJ) comemorou a sanção do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, da lei que isenta templos de qualquer culto religioso no Estado de pagar ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Fábio Silva é um dos autores da lei complementar 188/2020 que beneficia os templos ao isentá-los do pagamento de serviços públicos próprios do Estado do Rio, como fornecimento de água, luz, telefonia e gás.
Para terem direito à dispensa do tributo cobrado pelo estado e pelos municípios, as instituições terão que demonstrar que os imóveis em que atuam têm como destinação as “finalidades essenciais”.
A nova regra já foi publicada pelo Diário Oficial do estado.
Fonte: Melodia News