As igrejas, templos religiosos e entidades filantrópicas estão cada vez mais perto de conseguir a isenção no pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre os serviços públicos próprios do Estado do Rio de fornecimento de água, luz, telefonia e gás, mesmo que sejam delegados, terceirizados ou privatizados.
O projeto de lei nº 9012/2020, do qual sou coautor, foi aprovado Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em discussão única, e aguarda agora a decisão final do governador Cláudio Castro.
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